Interior do AM
TRE-AM declara José Beleza apto para exercício do cargo de prefeito de Santa Isabel do Rio Negro em 2025
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concluiu, na tarde desta quinta-feira (23), o julgamento do prefeito eleito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza (União Brasil). Por ampla maioria, o tribunal decidiu que Beleza está apto a assumir o cargo a partir de 2025, encerrando uma disputa jurídica que envolvia acusações de inelegibilidade.
Beleza foi eleito nas eleições municipais de 2024 com 58,97% dos votos válidos, mas sua elegibilidade foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o procurador Rafael da Silva Rocha, a inelegibilidade era sustentada por uma condenação por má conduta administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2018. A decisão teria suspendido os direitos políticos de Beleza até abril de 2026, o que impediria sua posse.
O relator do caso, o juiz Cássio André Borges, rejeitou os argumentos do MPE e considerou improcedentes as acusações de improbidade administrativa. O julgamento havia sido interrompido em dezembro de 2024, após a juíza federal Mara Elisa Andrade pedir vistas do processo.
Nesta quinta-feira, o tribunal retomou o caso e, por 5 votos a 1, decidiu a favor da elegibilidade de José Beleza. Apenas a juíza Mara Elisa votou contra, mantendo sua posição pela inelegibilidade.
Com a decisão, José Beleza está oficialmente habilitado a assumir a prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro no início de seu mandato, previsto para janeiro de 2025. O resultado foi comemorado por aliados do prefeito eleito, que destacaram a importância da estabilidade política no município.
A defesa de Beleza classificou o resultado como uma vitória da justiça e reforçou que ele está preparado para cumprir seu papel à frente da administração municipal. “Essa decisão encerra qualquer dúvida sobre a legitimidade do mandato que foi conquistado nas urnas de forma democrática”, declarou o advogado de defesa.
O caso chamou a atenção pela relevância do precedente envolvendo questões de inelegibilidade e direitos políticos de gestores públicos. Por ora, José Beleza segue com o caminho livre para comandar Santa Isabel do Rio Negro no próximo quadriênio.
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