Ministra nega recurso que pedia cassação do registro de candidatura do Prefeito Eleito de Benjamin Constant
A Ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática no último dia 13, concordou com a decisão do TRE-AM que manteve a sentença de deferimento do registro de candidatura do prefeito eleito de Benjamin Constant/AM, David Nunes Bemerguy (PR). O candidato teve 63,08% dos votos válidos no município, com uma diferença de 4.755 votos da candidata a reeleição.
O recurso especial foi interposto pela coligação Responsabilidade, Transparência e Trabalho I, da candidata derrotada Iracema Maia (PSD) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
A coligação recorrente tentou impugnar a candidatura do prefeito eleito sustentando a inelegibilidade sob o fundamento de que o candidato teve suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal por meio de decreto de legislativo, em razão da não prestação de contas referente ao ano de 2012 quando ocupou o cargo de prefeito do município de Benjamin Constant.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Amazonas já havia concedido a segurança e declarou a nulidade da tomada de contas inaugurada pela resolução nº 004/2015, que culminou no decreto legislativo nº 003/2016 da Câmara Municipal.
No despacho, a Ministra Luciana Lóssio negou o seguimento do recurso com base no Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão só foi publicada na última quarta-feira (16).
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