Fiscalização da CGU em prefeituras do Ceará identifica irregularidades em matrículas de tempo integral – PontoPoder

Uma ação de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências no número de matrículas no ensino em tempo integral declaradas por duas municipalidades do Ceará no Censo Escolar de 2022, fazendo com que as gestões recebessem recursos indevidos de fontes de financiamento da educação. 

A situação envolvendo essa modalidade foi identificada em Palmácia e Pacujá. O órgão de controle apurou esse tipo de irregularidade em uma amostragem de 35 municípios em todo o país e publicou um relatório com os achados no último dia 20 de fevereiro — que trouxe ainda descobertas envolvendo a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Em Palmácia, 31 matrículas acusadas no levantamento não foram confirmadas às equipes. Em Pacujá esse número foi ainda maior, uma vez que 298 registros não foram confirmados. Os dois municípios fazem parte de um universo de dez que, ao serem fiscalizados, não conseguiram comprovar os quantitativos alegados.

Em todos os municípios pegos na fiscalização, a ação da CGU comparou dados do Censo Escolar de 2022 com informações disponíveis em diários de classe e fichas de matrícula dos estudantes. Além disso, foram entrevistados alunos adultos ou responsáveis, para confirmar a realização das matrículas e a intenção de frequentar as aulas.

Nos locais nos quais as matrículas não foram confirmadas, não foram apresentados os diários de classe das turmas em tempo integral ou atividades complementares que pudessem servir como comprovação.

E, na rede de educação palmaciana, a CGU identificou um agravante: apesar do município ter indicado mais de três dezenas de matrículas integrais em 2022, nenhuma delas foi comprovada nas fiscalizações e foi constatado ainda que, naquele ano, não houve oferta da modalidade de ensino na cidade.

Por conta do número relevante de matrículas não confirmadas, Pacujá apareceu no relatório como um dos exemplos de localidades que apresentaram impacto financeiro na distribuição de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Controladoria-Geral da União estimou que foram transferidos indevidamente para a Prefeitura Municipal de Pacujá cerca de R$ 158.403,70 por meio do Fundeb e outros R$ 51.852,00 através do PNAE. 

O relatório mencionou que, mesmo que as distorções gerem ganhos extras para os municípios beneficiados, foram baixos os percentuais relativos às perdas dos demais entes de cada estado envolvido. Mas considerou que houve um impacto significativo para a União, por ser responsável pelos valores excedentes que foram transferidos.

O documento publicado indicou que foram feitas recomendações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para realizar um aperfeiçoamento dos controles internos do Censo Escolar, e ao Ministério da Educação (MEC), para aprimorar a institucionalização da EJA e propor a revisão de práticas de gestão escolar das redes de ensino.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), ao ser indagado sobre um possível compartilhamento de informações pela CGU e possíveis medidas a serem tomadas ao nível estadual, destacou que, por ora, não recebeu formalmente qualquer comunicação sobre as irregularidades em questão. 

Mas ressalvou que poderá considerar tais descobertas em incursões futuras. “As informações relatadas foram registradas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e poderão ser consideradas no planejamento de ações de fiscalização de competência do TCE Ceará”, revelou.

O que dizem os municípios

Questionada pelo Diário do Nordeste, a prefeitura de Pacujá disse, por meio de nota, que, até o momento, “o município ainda não foi informado oficialmente sobre o referido relatório e que, tão logo seja notificado, tomará as providências cabíveis”.

O comunicado indica que, no ano de 2022, a modalidade de tempo integral foi ofertada “a algumas turmas da rede municipal de ensino”, para atender metas de planejamentos próprios da área da educação, e que no segundo semestre daquele ano, o então prefeito foi afastado do cargo, “o que resultou em mudanças na administração municipal”. 

“O Censo Escolar daquele ano abriu um período para correção de informações no final do segundo quadrimestre e, posteriormente, para a inserção de dados sobre o fluxo escolar (admitidos, transferidos, evadidos, reprovados e aprovados) no primeiro bimestre de 2023. No entanto, tais atualizações já não estavam sob a responsabilidade da equipe gestora de 2022, devido às mudanças mencionadas anteriormente”, completou.

A reportagem acionou a Prefeitura Municipal de Palmácia, por meio dos contatos de e-mail disponibilizados nos seus canais oficiais, a fim de obter explicações sobre o assunto. Não houve uma posição até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja manifestação.