Entidades e Orgãos Públicos Discutem Elaboração de Projeto de Lei

Uma reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (31), no Centro de Convenções Vasco Vasques deu início a um amplo debate sobre a oficialização de um Grupo de Trabalho com vistas à elaboração da Minuta de um Projeto de Lei que estabelece cota zero para o transporte de peixes em alguns locais de pesca no Amazonas. O objetivo é acabar com a pesca predatória e incentivar a pesca esportiva.

Constituído pela AmazonasTur, Comissão de Esporte e Lazer da ALE/AM, Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca Abastecimento e Desenvolvimento Rural da ALE/AM, Polícia Ambiental do Amazonas, INPA, IPAAM, empresas e agentes sociais vinculados ao programa, com capacidade de gestão partilhada, o debate foi o primeiro de uma série de outros que ocorrerão por conta do tema abrangente.

A discussão foi debatida inicialmente numa audiência pública ocorrida no dia 7/10 patrocinada pela Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Amazonas que tem como presidente o Deputado Augusto Ferraz (DEM). Foi a partir desta audiência pública que outros entes governamentais e representantes da sociedade civil reuniram-se com vistas à elaboração do Projeto.

No âmbito do Grupo de Trabalho serão definidas algumas diretrizes e políticas que irão nortear o Projeto de Lei que busca preservar espécies aquáticas e garantir a atividade turística em todo Amazonas, além de dispor da cota zero de transporte para a pesca em nosso Estado.

Na minuta do Projeto de Lei, que deverá ser apresentado pelo Deputado Augusto Ferraz (DEM) ao fim das discussões e debates, ficará ou não designada como pesca esportiva àquela praticada com fins de lazer e esporte, pelo sistema “pesque e solte”, praticada somente com anzóis sem fisga, podendo também ser exercida na forma embarcada ou desembarcada, ficando estabelecida a cota zero para efeito de transporte do peixe capturado, permitindo, apenas, o consumo pelos participantes, no local de realização da pesca.

Outro tema que será discutido pelo grupo de trabalho será a fixação ou não sobre o consumo local. Se fixado no local da captura, ou seja, no rancho, acampamento, barranco, barco, hotel ou pousada, não sendo permitido o transporte do pescado via náutica. A pesca subaquática também estará no centro do debate cujo ofício será discutido visando sua permissão somente por membros de associações que se dediquem a este esporte, registrados, na forma do futuro projeto de lei.

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Crédito foto: Marcos Santos

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