Eirunepé em foco: Prefeita Áurea Marques decreta situação de emergência administrativa e financeira apesar de orçamento recorde de 2025

Nos quatro anos de mandato, a atual prefeita terá um orçamento de 800 milhões de reais; 200 milhões a mais que o último quadriênio

O primeiro ato da prefeita Áurea Marques à frente da administração de Eirunepé(AM) foi a decretação de situação de emergência administrativa e financeira, uma medida que chamou a atenção dos moradores e reacendeu debates políticos no município. A decisão veio à tona poucos dias após a posse, mesmo com o orçamento do exercício de 2025, aprovado pela gestão anterior, estabelecendo uma receita recorde de R$ 194,4 milhões, um incremento de mais de R$ 45 milhões em relação ao ano anterior.

Contexto e Detalhes da Lei Orçamentária

A Lei nº 049/2024, sancionada em 30 de dezembro pelo ex-prefeito Raylan Barroso, fixa um orçamento robusto para 2025, contemplando investimentos em áreas cruciais como:

•Educação: R$ 74,6 milhões (38,3% do orçamento total);

•Saúde: R$ 39,5 milhões;

•Urbanismo: R$ 28,1 milhões;

•Assistência Social: R$ 16,9 milhões.

Além disso, a lei autoriza o Executivo a realizar operações de crédito de até 50% da receita estimada e abrir créditos suplementares de até 80% do orçamento, permitindo certa flexibilidade para ajustes financeiros ao longo do ano.

Apesar de um orçamento significativamente maior, a prefeita alegou a necessidade do decreto para reorganizar contratos e ajustar as contas municipais.

Nomeação Polêmica

Outro ponto de grande repercussão foi a nomeação de José Cardoso Viana Neto, genro da prefeita Áurea Marques, como o novo secretário de Finanças do município. A escolha gerou críticas da oposição e de parte da população, que questiona a imparcialidade administrativa diante do vínculo familiar. Defensores da prefeita argumentam que Viana Neto possui qualificações técnicas, mas o episódio adiciona tensão ao início da nova gestão.

Oposição Rebate Medida

Para os críticos, o decreto de emergência é visto como contraditório, considerando o orçamento elevado e a transição de uma gestão que, segundo aliados de Raylan Barroso, entregou as contas em equilíbrio. O vereador de oposição na Câmara Municipal, vereador Mayson, afirmou:

“É inadmissível declarar emergência com um orçamento tão expressivo. Isso parece mais uma manobra política do que uma necessidade administrativa.”

Desafios da Nova Gestão

A decisão da prefeita Áurea Marques reflete os desafios enfrentados por administrações em início de mandato, especialmente em municípios dependentes de repasses estaduais e federais. No entanto, a pressão para justificar a medida e lidar com as críticas à nomeação familiar promete marcar os primeiros meses de seu governo.

A população de Eirunepé segue aguardando respostas mais claras sobre o estado real das finanças públicas e as prioridades da nova gestão para um orçamento histórico que, se bem gerido, pode transformar significativamente a qualidade de vida no município.

LEI N 49_LDO_2024
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