Controle e Transparência Climática: O Compromisso do TCE-AM com a Sustentabilidade e a Governança Ambiental

A crise climática impõe desafios sem precedentes à sociedade global, exigindo ações coordenadas e eficientes por parte dos governos, do setor privado e da sociedade civil. O Amazonas, que abriga a maior floresta tropical do planeta e um dos mais complexos sistemas hídricos do mundo, encontra-se no centro dessa crise, sofrendo os impactos diretos das mudanças climáticas, como enchentes e vazantes extremas. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reafirma seu compromisso com a fiscalização das políticas ambientais e o aperfeiçoamento da governança climática.

Nosso papel vai além da análise de contas públicas; *temos a responsabilidade de garantir que os recursos destinados ao combate às mudanças climáticas sejam aplicados de forma eficaz e transparente*. Essa missão se fortalece por meio da nossa participação em iniciativas de alcance global, como o *ClimateScanner, uma ferramenta de avaliação das ações governamentais em resposta às mudanças climáticas, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)*, no âmbito da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai).

O ClimateScanner: Transparência e Fiscalização no Enfrentamento da Crise Climática

O ClimateScanner surge como um mecanismo essencial para fortalecer a atuação das Instituições Superiores de Controle (ISC) na fiscalização de políticas climáticas. Com ele, órgãos de auditoria em todo o mundo poderão avaliar a eficácia das ações governamentais e oferecer recomendações concretas para aprimorar sua implementação.

*Apoiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)*, esse esforço internacional busca fornecer dados confiáveis, permitindo que governos aprimorem suas políticas e aumentem a transparência no uso dos recursos voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que apresentou a ferramenta durante a COP29, reflete a importância estratégica desse instrumento para a governança ambiental global.

*O TCE-AM, alinhado a esse esforço, reforça sua atuação na fiscalização ambiental e se posiciona como um agente ativo na implementação dessa ferramenta no Amazonas.* Nossa Corte de Contas tem acompanhado de perto os impactos da emergência climática em nossa região, buscando soluções que aliem desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e justiça social.

Parcerias para uma Governança Climática Eficiente

A governança climática exige ações conjuntas e coordenadas. Por isso, além de intensificarmos nossa participação em redes de fiscalização ambiental, estamos ampliando alianças estratégicas com instituições públicas e privadas, universidades, escolas e outros atores locais que compartilham o compromisso de proteger nossa Amazônia.

*Entre nossas parcerias destacam-se aquelas que promovem a capacitação técnica de gestores públicos para implementar políticas climáticas eficazes e garantir o uso correto dos recursos destinados a essa agenda*. Também estamos fortalecendo nossa atuação junto às comunidades locais, pois acreditamos que a participação cidadã é fundamental para assegurar que as ações governamentais reflitam as reais necessidades da população.

O Compromisso do TCE-AM com a Sustentabilidade

Nosso compromisso com a sustentabilidade se traduz em medidas concretas que têm marcado nosso primeiro ano de gestão. Além de reforçarmos nossa fiscalização sobre políticas ambientais, estamos promovendo o uso de tecnologias inovadoras para monitoramento climático e auditoria de dados ambientais.

*O Amazonas não pode ser apenas um espectador das decisões globais sobre mudanças climáticas*; precisamos ser protagonistas na construção de soluções que protejam nossa biodiversidade e assegurem um futuro sustentável para as próximas gerações.

*A emergência climática nos impõe a urgência da ação*. E é com essa visão que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas seguirá sua missão de garantir a transparência, a eficiência e a efetividade das políticas públicas voltadas ao meio ambiente.

*O ClimateScanner é mais um passo nessa direção*, e nossa participação ativa reforça o compromisso de que, juntos, podemos transformar desafios em oportunidades para um planeta mais sustentável.

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Por Yara Amazônia Lins
Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas