Contratos sem licitação em Eirunepé levantam questões sobre transparência e gestão de recursos públicos

Eirunepé, AM – Nos primeiros 60 dias da gestão da prefeita Áurea Marques e do vice-prefeito Amaurílio Tomaz, a cidade de Eirunepé registrou a autorização de 58 contratos por dispensa de licitação, totalizando mais de R$ 14 milhões. Essas contratações, que abrangem setores como saúde, educação, infraestrutura e serviços administrativos, têm gerado debates acalorados sobre transparência, legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A reportagem investigativa deste portal de notícias analisou os dados disponíveis no Portal da Transparência Municipal e entrevistou especialistas em administração pública, além de buscar o posicionamento da Prefeitura de Eirunepé. Apesar de a legislação brasileira permitir a dispensa de licitação em casos específicos, o volume e o valor dos contratos firmados nos primeiros dois meses de 2025 chamam a atenção e levantam questionamentos sobre os critérios adotados pela gestão municipal.

O Que Diz a Lei
A Lei nº 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos no Brasil, autoriza a dispensa de licitação em situações emergenciais ou quando o valor do contrato está abaixo dos limites estabelecidos por lei. No entanto, o uso recorrente desse mecanismo pode abrir brechas para práticas irregulares, como superfaturamento, direcionamento de contratos e falta de competitividade entre fornecedores.

Segundo o Portal da Transparência, os contratos firmados em Eirunepé incluem desde a aquisição de combustíveis para a frota municipal até reformas em escolas, manutenção hospitalar, compra de medicamentos e materiais de limpeza, além de serviços contábeis. Apesar de serem áreas essenciais, a falta de detalhamento sobre as justificativas para cada dispensa de licitação preocupa especialistas e a população.

Repercussão e Questionamentos
Moradores de Eirunepé têm demonstrado preocupação com a transparência dos gastos públicos. “É importante que a prefeitura explique por que tantos contratos foram feitos sem licitação. A gente quer saber se o dinheiro está sendo bem aplicado”, afirmou Maria Silva, professora e moradora da cidade.

Especialistas em administração pública também destacam a necessidade de maior clareza. “A dispensa de licitação não é, por si só, irregular, mas o volume elevado de contratos nessa modalidade exige justificativas robustas e detalhadas. Caso contrário, há riscos de desvios e má gestão”, explicou o professor João Mendes, especialista em políticas públicas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP) têm papel fundamental na fiscalização desses processos. Ambos os órgãos foram contatados pela reportagem, mas ainda não se pronunciaram sobre o caso específico de Eirunepé.

Silêncio da Prefeitura
Até o momento, a Prefeitura de Eirunepé não se manifestou oficialmente sobre os contratos firmados. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do município, mas não obteve respostas sobre os critérios adotados para as dispensas de licitação ou as medidas de transparência implementadas pela gestão.

A falta de esclarecimentos por parte da administração municipal aumenta a desconfiança da população e de entidades de fiscalização. “Quando há silêncio, é natural que surjam questionamentos. A prefeitura precisa se posicionar e mostrar que está agindo dentro da legalidade”, afirmou um advogado especialista em direito administrativo, ouvido pelo portal.

Transparência e Responsabilidade
A administração eficiente e transparente dos recursos públicos é um dos pilares para o desenvolvimento de qualquer município. Em Eirunepé, a falta de informações detalhadas sobre os contratos firmados nos primeiros meses de gestão pode comprometer a confiança da população na atual administração.

A reportagem continuará acompanhando o caso e buscará novas informações junto à Prefeitura de Eirunepé, ao TCE e ao MP. A população merece respostas claras e objetivas sobre como seus impostos estão sendo utilizados.

Veja algumas publicações:

Digitalizar 9 de mar. de 2025
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Nota da Redação:
As informações apresentadas nesta reportagem foram obtidas a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência Municipal e podem ser atualizadas conforme novos dados sejam divulgados.