Câmara discute ‘imposto do pecado’ em nova audiência nesta segunda

Audiência pública faz parte das ações do grupo de trabalho para receber os setores afetados pela reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados encarregado de regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) promove nesta segunda-feira (24/6) uma nova audiência pública focada no Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. O debate ocorrerá às 14h30 no plenário 2.

O Imposto Seletivo foi introduzido pela reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado, e incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente, como carros a combustão. A regulamentação deste imposto está inserida no Projeto de Lei Complementar 68/24, que também estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

A proposta de regulamentação da reforma tributária foi apresentada pelo governo em abril. Com a implementação prevista para iniciar em 2026, o debate será fundamental para definir os detalhes técnicos e assegurar que os objetivos de saúde pública e proteção ambiental sejam alcançados sem comprometer a competitividade dos setores afetados.

Os deputados federais Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE) têm o total de 60 dias para concluir os trabalhos do colegiado e apresentar suas conclusões.

Ao Correio, o deputado Claudio Cajado explicou que ainda não é possível dar um indicativo de caminho que o grupo está tomando pois ainda há várias entidades representantes dos setores envolvidos para serem ouvidas. O GT deve se reunir com todos os representantes até a próxima quinta-feira (27).

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Com informações do Correio Braziliense