Brena Dianná, vereadores e secretários de Wilson Lima são denunciados por cometer crime eleitoral

A pré-campanha da vereadora Brena Dianná (UB) e do vereador Massilon Cursino (PSB) tem sido marcada por diversos crimes eleitorais patrocinados pelo governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, e seus secretários. Entre os crimes estão abuso de poder político, conduta vedada a agentes públicos propaganda antecipada.

No dia 17 de junho de 2024, Flávio Antony (Secretário da Casa Civil), Armando do Vale (presidente da Cosama), Jussara Pedrosa (secretária da Sejusc), Marcellus Campêlo (secretário da UGPE), Michele Bessa (secretária da ADS) e Vanderley Alvino, o Vandex (presidente do Idam), promoveram várias ações de assistência social e cidadania nas Agrovilas do Mocambo e Caburi.

Durante os eventos, Flávio Antony foi filmado pedindo votos explicitamente em nome do governador do estado, violando a legislação eleitoral que proíbe agentes públicos de usar seus cargos para influenciar o processo eleitoral. “Em nome do governador Wilson Lima, eu digo, nós precisamos da Brena Dianná como prefeita de Parintins, e aí o resto é consequência.” Ele ainda listou outros nomes de pré-candidatos a vereadores, sugerindo que as famílias só seriam beneficiadas com novas ações do governo se sua candidata fosse eleita.

Os vereadores presentes foram Márcia Baranda e Babá Tupinambá, assim como o pré-candidato a vereador Marcos Azevedo. O crime eleitoral não se limitou ao local onde as ações foram realizadas; os próprios vereadores, como Babá, postaram e deram publicidade a seus crimes eleitorais nas redes sociais.

Na comunidade de Vila Amazônia, em 20 de junho de 2024, outro evento contou com a presença de diversos secretários e pré-candidatos. No local, o registro em vídeo mostra a própria pré-candidata cometendo ato ilícito. Dianná, durante quatro anos como vereadora, nunca realizou ações em parceria com o governo, somente às vésperas das eleições. Contudo, ela afirma que traz secretários para entender as demandas de Vila Amazônia. “Estamos numa caminhada onde queremos que a prefeitura não trabalhe contra o Governo do Estado. Temos muito trabalho a fazer, o povo está com sede de mudança, e vamos chegar lá. Contem sempre conosco.”

De acordo com o artigo 73 da Lei das Eleições (nº 9.504/1997), é vedado aos agentes públicos utilizarem suas funções para influenciar o resultado das eleições, caracterizando abuso de poder político. O artigo 36 da mesma lei proíbe a campanha antecipada, permitindo apenas que pré-candidatos manifestem suas intenções de forma geral, sem pedir votos explicitamente antes do período oficial de campanha.

Relatos indicam que, além das ações mencionadas, outras reuniões estão ocorrendo em escolas da rede estadual, no Bumbódromo e no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), onde pedidos de voto velados em favor de Brena Dianná são realizados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido claro em suas decisões, estabelecendo que manifestações de agentes públicos que extrapolam os limites da pré-campanha podem configurar abuso de poder e propaganda antecipada, sujeitando os responsáveis a sanções eleitorais.

Veja abaixo os vídeos:

Ações Jurídicas

O advogado Charles Garcia, que assessora os pré-candidatos Mateus Assayag e Vanessa Gonçalves ressalta que as práticas denunciadas não só desequilibram o pleito, mas também comprometem a integridade e a legitimidade das eleições, exigindo uma resposta judicial enérgica e imediata. “A legislação precisa ser cumprida rigorosamente para garantir a justiça e a transparência do processo eleitoral”, afirmou.

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Com informações do Portal O Divergente